EMBARGO DE TERCEIRO – NA ARRECADAÇÃO DA HERANÇA JACENTE – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua ________, nº___, Bairro ____, onde recebe intimações e avisos, na arrecadação da herança jacente de ___________, nº ____, vem, nos termos do art. 674, do CPC/2015, oferecer os presentes embargos de terceiro, como possuidor, para o que expõe e requer o seguinte:

I – O embargante, conforme comprovam os documentos anexos, é o legítimo possuidor do seguinte bem:01 terreno urbano constituído pelo lote ______, do quarteirão ______, setor ______, zona ______, localizado na Rua ____________, ____, matriculado junto ao Ofício de Registro de Imóveis ___ª Zona de ____________ sob nº ______.

II – Estando a escritura do bem descrito em poder dos inventariados na ocasião do falecimento de ______, foi por isso mesmo incluído na arrecadação, muito embora este terreno não lhe pertencesse, mas sim, ao opoente.

III – Em __/__/__, o embargante e o falecido acordaram entre si um contrato de compra e venda do terreno acima descrito, este contrato está assinado por duas testemunhas, o referido documento não se reveste de todos os requisitos legais, mas isto não impediu que fosse levado a termo pelas partes.

IV – O embargante pagou ao falecido a quantia de R$ ______ pelo terreno e desde então fez ali sua moradia, construindo uma casa no local, usando e gozando da propriedade e ali habitando já há 8 anos.

V – Por força do contrato caberia ao vendedor, o SR. ________, os custos com a transferência da escritura, todavia, este como era de poucas posses e amigo de longa data do embargante protelou durante todos estes anos a dita transferência, vindo a falecer antes de fazê-lo.

Em face do exposto, requer a citação do Curador, para que no prazo de 15 dias, responda aos presentes embargos por via dos quais, após cumpridas as formalidades legais, pleiteia o opoente a restituição do bem acima descrito, indevidamente arrecadado, bem como a condenação nas custas e honorários.

Igualmente, requer que seja dada ciência ao representante do Ministério Público e da Fazenda do Estado.

Dá-se à causa o valor de R$ __.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].