Sindicato de instituições privadas questionou ordem municipal que suspendeu as aulas no Município.
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná (Sinepe/NPR), representante do segmento de educação privada em Londrina, questionou na Justiça a suspensão das aulas presenciais na cidade. De acordo com a associação, a ordem municipal que impediu as atividades seria abusiva. No processo, o Sinepe pediu autorização para a retomada dos serviços educacionais presenciais fornecidos por instituições particulares.
No fim de agosto, ao analisar o caso, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina negou o pedido liminar. “A volta às aulas presenciais (…) apenas tem sido admitida quando as estatísticas indicam recuo consistente do número de pessoas infectadas e de ocupação de leitos hospitalares – o que, ao menos até agora, parece não ser o caso de Londrina”, observou.
Após a decisão, um novo ato normativo municipal prorrogou “a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares públicas e privadas” de Londrina até o dia 30 de setembro.
Veja a decisão.
Processo n° 0048952-49.2020.8.16.0014
1 de outubro
1 de outubro
1 de outubro
1 de outubro
