AÇÃO POPULAR – HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, portador do título eleitoral nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO POPULAR em epígrafe, expor e requerer o seguinte:

O Requerente é Presidente do Sindicato dos especificar deste Estado doc. N.º, e, por consequência, tem interesse pessoal no êxito desta demanda, que também refiete o anseio da sua categoria profissional, pelos seus próprios fundamentos.

O parágrafo 5º do artigo 6º da Lei 4.717/65 faculta a atuação de qualquer cidadão como assistente do Autor na Ação Popular.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que se digne determinar a sua admissão como assistente do Autor, nos termos da Lei 4.717/65 e do artigo 119, do CPC.

Requer sejam intimadas as partes e o ilustre representante do Ministério Público.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].