CONTESTAÇÃO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRAFOLHA – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____, ____________ – ___, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº ____, ___º andar, B. ____________, ____________ – ___, respeitosamente, vem à presença de V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, autuada sob o nº ____________, ajuizada por ____________, já qualificada na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, com os quais se impugna a integralidade dos fatos narrados na inicial.

1 – RESUMO DA INICIAL

Aduz a Reclamante que trabalhou para a Reclamada de 01 de março de 20__ até 31 de outubro de 20__, época em que foi demitida da empresa.

Aduz ainda, que tinha como salário a quantia de R$ ________, e que parte deste salário era percebido extrafolha de pagamento.

Informa que laborou em horário extraordinário, e por fim que recebeu as verbas rescisórias fora do prazo assinalado na Legislação Consolidada.

Pleiteia o recebimento dos reflexos do salário extrafolha nas demais parcelas integrantes de sua remuneração, o depósito integral das parcelas do FGTS, além da multa de 40% por força da dispensa imotivada.

Ocorre que tais fatos não correspondem à realidade do contrato de trabalho envolvendo as partes, o que será devidamente provado quando da instrução do presente processo.

2 – MÉRITO
2.1 – DO SALÁRIO EXTRAFOLHA

Tal conduta não corresponde à realidade, pois nunca ocorreram pagamentos de salário extrafolha, primeiro por ser contrário à lei, e segundo por ser evidentemente prejudicial ao funcionário, situação que nunca foi admitida pela direção da Reclamada.

Ainda assim, cumpre salientar que a Reclamada encontra-se submetida às decisões do dissídio coletivo da categoria com relação à estipulação dos salários.

O dissídio coletivo da categoria define como salário normativo quantia muito inferior a percebida pela Reclamante.

Esta teve como último salário a quantia de R$ _______ (____________ reais), ou seja, quantia superior a que a Reclamada estava obrigada a pagar.

Ademais, não colaciona aos autos nenhuma prova de sua alegação, o que lhe retira confiabilidade, importando em seu indeferimento.

2.2 – DO HORÁRIO DE TRABALHO

A Reclamante nunca laborou em horário extraordinário.

Vale dizer que a Reclamante começou a trabalhar para a Reclamada já em período em que esta estava em grave situação financeira, com escassos clientes e pouquíssimo trabalho.

Desde sua contratação, sempre cumpriu a seguinte jornada de trabalho: das 8:30 às 11:45 pela manhã e das 13:30 às 18:30 horas pela tarde.

Por simples cálculo aritmético, se percebe que a Reclamante laborava quinze minutos a mais que as 08 horas diárias.

Porém, sua jornada de trabalho se resumia a cinco (05) dias apenas.

O horário trabalhado a maior era simplesmente para compensar o horário devido nos sábados.

Assim, por força inclusive da vontade da Reclamante, esta preferiu trabalhar 15 (quinze) minutos a mais durante os cinco dias para não trabalhar no sexto dia da semana, o que era seu dever.

Desta forma, evidente que a Reclamante não perfazia as 44 horas semanais, fato que permite concluir a existência de regime de compensação de horários.

Tal jornada de trabalho contou inclusive com a vontade da própria Reclamante, a qual preferia trabalhar poucos minutos a mais de segunda à sexta-feira para não

trabalhar durante os sábados.

2.3 – RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT

A Reclamante efetivamente percebeu todas as verbas rescisórias no seu devido tempo, conforme ela própria refere na inicial.

2.4 – MULTA DO ART. 467

Sabidamente o artigo 467 da CLT trata-se de uma sanção o que, por tal entendimento, deve ser interpretado de forma restritiva.
Portanto, por não ser objeto da inicial a reclamação por salários não pagos, mas sim outras verbas, afastado está a incidência deste dispositivo legal.

2.5 – FGTS

Aqui, reside o único ponto de clareza da inicial, pois impossível não reconhecer que não houve de parte da Reclamada o recolhimento da multa rescisória do FGTS.

A Reclamada de longa data enfrenta problemas financeiros, não possuindo caixa para o adimplemento de obrigações com o FGTS.

Inclusive, sempre foi do conhecimento da Reclamante, que a Reclamada enfrentava graves problemas financeiros, porém, sempre recebeu em dia seus vencimentos, e mediante grande esforço, também foi quitado seu contrato de trabalho.

Tal débito de FGTS foi parcelado perante o próprio fundo, porém, desde o final do ano de 20__, a Reclamada não mais teve condições financeiras de adimplir com tal financiamento, encontrando-se, desta forma, em débito com tal verba.

De se destacar que sempre houve a intenção de pagamento por parte da Reclamada, porém, em face das graves dificuldades, não somente suas, mas do próprio mercado em que encontra-se inserida, não pode fazer frente ao adimplemento do parcelamento existente.

3 – REQUERIMENTOS 

a) o recebimento e entranhamento da presente contestação;

b) seja ao final, a presente demanda, julgada totalmente improcedente, reconhecendo-se as razões da Reclamada elencadas nesta peça, condenando-se a Reclamante aos ônus de sucumbência;

c) a desconsideração integral das reclamações da Reclamante, itens I a VII da peça inicial, eis que totalmente improcedentes e desprovidas de suporte fático e jurídico;

d) em eventual condenação, o que se admite apenas por suposição, seja deferido os descontos e compensações fiscais e previdenciárias incidentes;

e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva pessoal da Reclamante e a inquirição das testemunhas arroladas.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].