DECLARATÓRIA (ART. 19 DO CPC) – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, pro ssão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, pro ssão, RG n°, CPF n°, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – FATOS

Aqui o autor descreverá com precisão o documento cujo reconhecimento da falsidade pretende seja declarado por sentença ou a relação jurídica cujo reconhecimento da existência deseja seja declarado por sentença.

2 – DIREITO

Consoante a dicção do art. 19, do Código de Processo Civil, in verbis: “O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documentos”.

Deste modo, restou evidente que o Requerente explicar que o fato se amolda ao direito.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e com ssão;

b) seja julgada procedente o pedido da presente ação a m de ser reconhecida e declarada por sentença a falsidade ou autenticidade do documento; a existência ou inexistência da relação jurídica controversa;

c) a condenação do réu nas custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em Direito, especialmente pela juntada de documentos e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá à presente o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].