AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO (Art. 381, §5º, do CPC) – revisado em 03/05/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

 

I. DOS FATOS E DO DIREITO

Desde o ano de (__), o pai do Requerente tinha posse mansa e pacífica de um imóvel situado na Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), limitando de um lado com a via pública, nos fundos com o Sr. (__), à Rua (__), nº (__), do lado esquerdo com o Sr. (__), à Rua (__), nº (__), e do lado direito com a Sra. (__), à Rua (__), nº (__).

Essa posse do genitor do Requerente sempre foi respeitada e o Requerente, como seu sucessor continuou no uso do imóvel.

Dispõe o artigo 381, §5º, do Código de Processo Civil que:

 

Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:

§ 5º Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.

 

Destarte, o Requerente quer fazer justificação avulsa dos fatos articulados no item 1°: a posse mansa e pacífica de seu pai e de seu sucessor sobre o imóvel. Isso para comprovar a existência dos fatos juridicamente relevantes, supra narrados.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação dos confinantes, os certos abaixo indicados, e os incertos, bem assim do órgão do Ministério Público, para, em dia e hora previamente designados, ocorra a inquirição das testemunhas abaixo arroladas.
2. Requer provar o alegado por todos os demais meios de prova admitidos em direito.
3. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
4. Requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas;

 

Dá-se a causa o valor de R$ (___)(valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

 

 

ROL DE TESTEMUNHAS:

1.

2.

 

ROL DE CONFINANTES

1.

2.