AÇÃO DE OPOSIÇÃO (Art. 682 e ss. do CPC) – revisado em 03/05/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Distribuir por dependência ao processo (___)

NOME DO OPOENTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE OPOSIÇÃO

em face de NOME DO OPOSTO – 1 (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__) e de NOME DO OPOSTO – 2 (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), que entre si contendem nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REIVINDICAÇÃO promovida por OPOSTO-1 em face de OPOSTO-2, processo nº (__), em curso perante este D. Juízo, nos termos dos arts. 682 e ss. do Código de Processo Civil, pelos motivos seguintes:

 

I. DOS FATOS

Controvertem os Opostos sobre a posse e domínio do imóvel1 situado à Rua (__), nº (__), bairro (__), nesta cidade (__), Cep. (__), contendo (__) metros de frente e fundos, bem como (___) metros de comprimento, imóvel este que se acha na posse do Oposto-2, tendo o Oposto-1 ajuizado a presente Ação Ordinária de Reivindicação de modo a reivindicá-lo para si. Para comprovar seu domínio apresentou o Oposto-1 uma escritura pública lavrada no Cartório do (___) Ofício de Notas.

O Oposto-2, para contestar a condição de proprietário sustentada pelo Oposto-1, afirmando a legitimidade de sua posse, apresentou escritura pública lavrada no Cartório do (__) Ofício de Notas. Ocorre que o imóvel objeto da referida Ação Ordinária de Reivindicação tem, na realidade, como seu legítimo proprietário o Opoente, conforme título de propriedade anexo (doc.2), lavrado no Cartório do (__) Ofício de Registro de Notas, restando evidente a falsidade dos títulos apresentados por Oposto-1 e Oposto-2.

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

A legislação ampara a presente ação de oposição, haja vista que a Ação Reivindicatória Principal tem como objeto bem diretamente ligado ao opoente, sendo propriedade dele. Vejamos o Código de Processo Civil:

 

Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

 

Assim sendo, por o opoente ser o real proprietário de imóvel objeto de ação reivindicatória, a presente AÇÃO DE OPOSIÇÃO é medida lídima para ver seu direito resguardado, nos termos delimitados.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação do Oposto1 e do Oposto-2, na pessoa de seus advogados, para, querendo, apresentem impugnação na forma do art. 683 do Código de Processo Civil;
2. Requer que seja reconhecida a sua propriedade sobre o imóvel em tela, objeto da demanda, sendo, via de consequência, Oposto-1 e Oposto-2 dela excluídos, com as cominações legais;
3. Requer que sejam os Opostos condenados a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
4. Requer provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial o exame pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal dos Opostos;
5. Requer os benefícios da gratuidade judicial.

 

Dá-se a causa o valor de R$ (__) (valor expresso)
Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)