AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ( para exigir contas)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (___), pelos motivos que passa a expor:

1. Necessitando o Requerente de fazer uma viagem de negócio à cidade (__), contratou com o Requerido confiar-lhe a gerência da empresa (__), inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada na Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (___), no Estado de (__), gerenciando a administração do estabelecimento comercial durante a ausência do Requerente-proprietário, conforme documentação anexa (docs. 01/06).

2. De volta a esta cidade, após (__) dias de ausência, o Requerente assumiu no dia (__/__/___) a direção da empresa, sem balanço, sob promessa do Requerido de que prestaria contas no prazo de (___) dias.

3. Todavia, até esta data, decorridos (___) dias, o ex-administrador não prestou contas. Deste modo, preceitua o artigo 1. 301 do Código Civil:

“Art. 1.301. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja.”

4. De outro lado, a Ação de Prestação de contas compete a quem tem o direito de exigi-las, tal como preceitua o art. 914 do Código de Processo Civil:

“Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:
I – o direito de exigi-las;
II – a obrigação de prestá-las.”

Face ao exposto, REQUER:

A citação do Requerido para, no prazo de cinco dias, apresentar contas ou contestar a ação, tudo em conformidade com o art. 915, §§ 1°, 2° e 3° do Código de Processo Civil.

Provar o alegado através de provas documental e oral.

Dá-se à causa o valor de (___)(valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).