EXECUÇÃO EM CONTRATO LOCACAO FIADOR DE IMÓVEL INDICA BEM A PENHORA – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com sua sede em xxxxxxxxxxxxxxx(UF), na Av. xxxxxxxxxxxxxxx, nº. 0000 – CEP nº. 00.000-00, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Paraná, sob o nº. 112233, onde, em atendimento à diretriz fixada no art. 106, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, indica-o para as intimações necessárias, para ajuizar, com fulcro no art. 786 do NCPC, a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra de devedor solvente contra (NCPC, art. 779, inc. I) xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, II), inscrita no CNPJ(MF) nº. , estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº. 000 – Centro – xxxxxxxxxxxxxxx(UF), em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

1 – QUADRO FÁTICO

A Exequente celebrou em 22/11/3333 contrato escrito de locação residencial com Francisco das Quantas, tendo como objeto o imóvel sito na Rua dos Quadros, nº. 0000, em xxxxxxxxxxxxxxx(UF) (doc. 01). Do pacto, ainda em vigor, resulta inadimplência de aluguéis e encargos contratuais, razão da presente ação de execução (NCPC, art. 784, inc. III).

Figura como fiador do referido acerto contratual a Executada, a qual, segundo cláusula 17ª, apresenta-se como principal pagadora do débito locatício. A mesma, segundo a previsão contratual ora aludida, renunciou expressamente ao benefício de ordem, obrigando-se solidariamente. (Código Civil, art. 265, 827 e 828)

Em face disso, a Exequente é credora da Executada da importância líquida, certa e exigível (NCPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito anexo (NCPC, art. 798, inc. I, “a”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do NCPC, cujo resumo abaixo demonstra-se:

(1) Aluguel vencido em 00/00/0000

Principal ………………………………… R$ 00.000,00
Juros moratórios……………………… R$ 0.000,00
Correção monetária ……………….. R$ 0.000,00
Multa contratual …………………….. R$ 0.000,00
Honorários advocatícios …………. R$ 0.000,00
Sub-total ………………….R$ 00.000,00

(2) Aluguel vencido em 00/00/0000

Principal ………………………………… R$ 00.000,00
Juros moratórios……………………… R$ 0.000,00
Correção monetária ……………….. R$ 0.000,00
Multa contratual …………………….. R$ 0.000,00
Honorários advocatícios …………. R$ 0.000,00
Sub-total ………………….R$ 00.000,00

Total a pagar nesta data …………R$ 00.000,00

Apesar dos esforços em receber o débito em ensejo, não foi possível obter o pagamento extrajudicialmente.

2 – PEDIDOS

Dessarte pleiteia o Exequente a expedição de mandado de citação, para que a Executada, no prazo de 03(três) dias efetue o pagamento da dívida(NCPC, art. 829), acrescida de juros de mora, correção monetária, custas processuais e verba honorária de advogado.

Requer, ademais, para o cumprimento do ato expropriatório, seja facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento (NCPC, art. 782, § 2º). Pleiteia, ainda, sejam de pronto estipulados honorários advocatícios, na ordem de 10%(dez por cento) sobre o débito perseguido. (NCPC, art. 827, caput).

O Exequente, mais, consoante lhe é facultado pelo art. 798, inc. II, “c” c/c art. 829, § 2º, ambos do Novo Código de Processo Civil, indica o bem abaixo descrito para fins de penhora, cuja cópia da respectiva matrícula segue anexa:

(1) Um terreno situado na cidade de Curitiba(PR), objeto da matrícula imobiliária nº. 000, do Cartório de Registro de Imóveis do 00º Ofício desta Cidade;

Concede-se à causa, com arrimo no art. 292, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].