FALSIDADE DE DOCUMENTO – INCIDENTER TANTUM – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação XXXXXXXXXXXXXX, de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 430, do Código Processo Civil, arguir INCIDENTE DE FALSIDADE, em face de Nome do Requerido, também, já devidamente qualificado nos autos da mesma ação, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – FATOS

O Requerente propôs, perante este juízo, ação especi car em face de Nome completo do Requerido, para cobrar nota promissória no valor de R$ valor em reais, conforme documento anexo.

Após a fase de instrução, o Requerido requereu a juntada de um recibo do valor do título, pretendendo, com isso, demonstrar que a dívida foi paga.

Ocorre que esse documento é falso, porquanto falsa é a assinatura do Requerente, que nada recebeu em pagamento e não assinou o referido documento.

2 – DIREITO 

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias, contados da intimação da juntada dos documentos aos autos, nos termos do artigo 430 do Código de Processo Civil, verbis:

“Art. 390. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.”

Desta forma, o Requerente faz jus à declaração sobre a falsidade do documento

supramencionado, a m que o mesmo possa ser retido dos autos do processo de número em epígrafe.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO 

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja intimado o Requerido a manifestar acerca da presente arguição de falsidade;

b) seja realizado exame pericial a m de comprovar a falsidade da assinatura do Requerido no documento de . N°;

c) seja julgado procedente o pedido, declarando-se a falsidade do documento em tela.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela prova pericial grafotécnica e depoimento pessoal do Requerido.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].