INVENTÁRIO – BUSCA E APREENSÃO – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE …………………..

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer BUSCA E APREENSÃO DE BENS, com fundamento no art. 625 do CPC/2015, nos autos do processo nº __________, dos bens deixados pelo falecimento de ___________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O Requerente é inventariante dos bens do espólio deixados por ________.

O Requerente, cumprindo suas atribuições de inventariante, arrecadou os bens do espólio, excetuando-se o recolhimento de uma lancha com 26 PÉS e CAPACIDADE para 9 PESSOAS, descrito no item __, fls. __, que se encontra na posse do antigo inventariante, Sr. __________.

O Sr. __________, inventariante anterior, foi substituído pelo requerente graças ao incidente de remoção apenso aos autos.

O Sr. _____ recusa-se a entregar o bem amigavelmente, apesar de vários pedidos por parte do Requerente e de ordem judicial expedida por Vossa Excelência.

Por esses motivos supracitados, não resta outra alternativa, senão requerer a busca e apreensão do bem.

O Direito do requerente funda-se na lei, verbis:

Art. 625. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.

1 – PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se:

a) Que V. Exª, com fulcro no art. 625 do CPC/2015, determine a busca e apreensão do bem supracitado, para que o mesmo seja entregue ao requerente;

b) Que V. Exª fixe multa em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados no caso do requerido não entregar imediatamente o bem em questão.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].