EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
(Nome, qualificação e residência), por seu procurador, inscrição n° …, com escritório à Rua …, expõe e requer o seguinte:
1. O requerente e (nome, qualificação e residência) celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de …, com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. n° …).
Dois anos de vigência do contrato foram bastantes para se revelar a inaptidão, a inabilidade do sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio
Com efeito (indicar em que consiste a inaptidão do sócio; expor fatos reveladores da sua incapacidade profissional; exibir documentos comprobatórios).
2. O Código Comercial no artigo 336, viabiliza a dissolução da sociedade, nos termos seguintes:
“ART.336 As mesmas sociedades podem ser dissolvidas judicialmente, antes do período marcado no contrato, a requerimento de qualquer dos sócios:
1. mostrando-se que é impossível a continuação da sociedade por não poder preencher o intuito e fim social, como nos casos de perda inteira do capital social, ou deste não ser suficiente;
2. por inabilidade de alguns dos sócios, ou incapacidade moral ou civil, julgada por sentença;
3. por abuso, prevaricação, violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, ou fuga de algum dos sócios.
Dá à causa o valor de …
Termos em que espera deferimento.
Data e assinatura do advogado.