EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____
Autos nº: (__)
NOME DA RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o NOME DO RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo nº (__), inconformado, data venia, com a decisão do Tribunal Regional da (__ª) Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente
RECURSO DE REVISTA
com fundamento no artigo 896, alínea “a” da CLT, juntando ao presente, em anexo, as razões do recurso.
Termos que,
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
RAZÕES DE RECURSO
EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Autos nº: (__)
Reclamante: Nome do Reclamante
Reclamada: Nome da Reclamada
Ínclitos Julgadores,
1. Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Reclamada pleiteando, o pagamento de (Especificar o objeto da reclamação), a qual foi julgada procedente pelo MM. Juízo a quo em (__), sendo que a publicação da r. sentença ocorreu em (__).
2. Com efeito, a Reclamada interpôs recurso ordinário em (__), tendo sido negado provimento ao recurso sob o argumento de que (__) (Especificar a fundamentação da decisão do Tribunal).
3. Tal decisão foi prolatada em flagrante contradição com interpretação dada pela Súmula (__), do Tribunal Superior do Trabalho, dando causa à interposição do presente recurso de revista, conforme previsto expressamente na CLT:
“Art. 896. Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;”
Pelo exposto, REQUER:
Seja recebido e provido o presente Recurso de Revista para declarar a improcedência da ação, com a consequente reforma do julgado.
Termos que,
por ser medida de lídima JUSTIÇA,
pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Advogado).