PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 1.60006 do Código Civil e na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço da pessoa obrigada e dos avós), em vista das seguintes razões de fato e direito:

Consoante se verifica da inclusa certidão de casamento, o suplicante é filho de…………., estando atualmente residindo em poder de sua mãe………..

Não obstante o primeiro suplicado tenha obrigação de pensioná-lo na condição de ser seu pai, o mesmo não lhe vem prestando auxílio, deixando-o ao desamparo e ao abandono.

O suplicado alega não estar trabalhando, não tendo recursos momentâneos para arcar com suas obrigações. Desta forma estamos diante de flagrante hipótese de responsabilidade dos avós, ora requeridos, para ministrarem alimentos à pessoa do suplicante, seu neto, observando-se que seu avó paterno, o ora requerido, trabalha como….. na empresa………, possuindo residência própria, veículo, bens e condições satisfatórias de pensioná-lo.

J.M. CARVALHO SANTOS, Código Civil Brasileiro Interpretado, Ed. Freitas Bastos, vol. VI, p. 170, escreveu que:

“Na falta de pais, ou se estes estão impossibilitados de cumprir essa obrigação, pode o filho, sem recursos para sua subsistência, pedir alimentos aos avós, nas mesmas condições em que os pediria aos pais, a dizer: sem distinção de sexo e de regime de bens, na proporção dos seus capitais e na medida das necessidades do alimentário”.

A vista do exposto, requer se digne V.Exa., determinar a citação dos requeridos, para comparecerem à audiência que V.Exa. designar, contestando, querendo a presente ação, sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando se pede a manutenção da pensão a ser liminarmente fixada, condenando-se os suplicados nos efeitos da sucumbência.

Requer, seja expedido ofício ao empregador do suplicado, para informar os rendimentos exatos do suplicado (art. 5.º, § 7.º, da Lei n.º 5.478/68), sob as penas da lei, cujo documento deverá vir para os autos até a data da audiência.

Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 100068, requer se digne V.Exa., fixar alimentos provisórios na base de ……….% dos vencimentos do suplicado, determinando-se o respectivo desconto em sua folha de pagamento, mediante ofício ao empregador, para que a suplicante possa se manter.

Requer que a citação dos suplicados se faça por carta registrada com A.R., na forma do art. 5.º, § 2.º. da citada lei, e se for necessário, através de oficial de justiça, ficando desde já requerido os favores do art. 172 do Código de Processo Civil.

Pede a intervenção do representante do Ministério Público para todos os termos da presente ação.

Requer se digne V.Exa., conceder-lhe os benefícios da assistência judiciária, pois que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de …………..

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)