Por este instrumento, a saber de um lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º…….., denominado como mutuante e de outro lado (nome, qualificação e endereço do devedor), portador do CPF n.º…….., denominado de mutuário, tem entre si justo e contratado o seguinte:
O mutuante como credor empresta nesta Data ao mutuário como devedor, a quantia de ………… em moeda corrente nacional, que deverá ser pago em Data de……… em uma única parcela no valor de …………., incluídos aí os juros até o vencimento mencionado.
Que a falta de pagamento da parcela ajustada, decorridos dez (10) dias do vencimento, ensejará o pagamento de multa à razão de 2%, além de juros moratórios à razão de …… por dia de atraso, facultando-se ao credor a execução do presente contrato.
Que o devedor poderá antecipar o pagamento da dívida ora assumida, sendo que nesse caso serão deduzidos juros à razão de ……
Se o credor tiver de recorrer aos meios judiciais para o recebimento do presente, o devedor ficará responsável por todas as despesas, além de uma multa penitencial ora estabelecida de …… sobre o montante da dívida, custas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados em juízo, sendo que no caso de cobrança extrajudicial feita por advogado os honorários serão da ordem de 10% sobre o montante da dívida.
Que para garantia da dívida ajustada, o devedor dá em PENHOR PECUÁRIO (Código Civil, art. 1.888), os seguintes animais (descrever os animais dados em penhor pecuário, com todas suas identificações), que se encontram livre e desembaraçados de ônus de qualquer natureza e que estão na Fazenda denominada……., situada no Município de ……… e que tem o valor de R$………., transferindo-se a posse ao credor, ficando o devedor como fiel depositário de tais bens, assumindo toda responsabilidade civil e criminal pela guarda do bem até efetiva quitação do presente contrato.
Fica estabelecido que se ocorrer à morte de algum dos semoventes dando em penhor, o devedor adquirirá outros de igual natureza, que ficarão sub-rogados nesse instrumento (Código Civil, art. 1.886), devendo ser dada ciência ao credor para a elaboração de um adendo a esse contrato, com as modificações exigíveis.
Pactuam as partes que o devedor não poderá alienar os semoventes dados em garantia e nem levá-los para outro local sem anuência do credor.
Que a falta de pagamento do valor ajustado na cláusula 1, ensejará ao credor o direito de promover a execução judicial, ou a venda amigável do bem dado em penhor, devendo restituir ao devedor eventual excesso apurado na venda, descontados o principal, juros e despesas para a alienação.
Elegem o foro da Comarca de…… para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
E por estarem assim acordados, firmam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.
(local e Data)
(assinatura do credor)
(assinatura do devedor e depositário)
(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
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