CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA

Por este instrumento particular de construção por empreitada, a saber de um lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º………, denominado como contratante e de outro lado (nome, qualificação e endereço), portador do CPF n.º……….., denominado como contratado, tem entre si acordado a construção mediante empreita, nas seguintes condições:

Que o contratante é proprietário de um terreno urbano, situado nesta cidade, à rua….., no bairro……., com a área de ……., devidamente registrado em seu nome junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob o n.º……. e cadastrado na Prefeitura Municipal sob o n.º…….

Que pretende o contratante construir ali uma casa residencial com três quartos, sala, copa-cozinha, dois banheiros, garagem, área de serviço e demais dependências, conforme planta elaborada pelo engenheiro civil….. e aprovado pela Prefeitura Municipal e respectivo alvará de construção que ficam fazendo parte integrante deste.

Que o contratado por sua vez, tendo experiência no ramo, assume o compromisso de executar a obra fielmente como consta da planta, exceto com alterações que o proprietário venha a comunicar-lhe por escrito, empreendendo toda diligência, todo cuidado e dedicação para que a construção seja perfeita e se realize com eficiência.

Que a empreita é referente tão-somente à mão de obra para execução de toda a obra, desde escavações do terreno, aterramento, alicerce, levantamento de paredes, telhado, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, acabamento com a colocação de azulejos, pisos, soleiras em todos os cômodos, inclusive áreas de fora da casa, garagem e demais dependências, bem como pintura e colocação de vidros. Enfim, o contratado se obriga a entregar a casa de acordo com a planta totalmente pronta para que o contratante a utilize.

Que o prazo para execução total da obra é de …… meses, cujo prazo iniciar-se-á em Data de ……., estabelecendo-se que eventuais interrupções por motivo de força maior devidamente comunicadas ao contratante não farão parte do prazo mencionado.

Que compete ao contratante fornecer todo material necessário para a execução da obra, solicitando-os o contratado por si ou por seus auxiliares, sob pena de tornar-se inviável a realização da obra, não respondendo nesse caso o contratado pela demora na conclusão da mesma.

Que o contratante não terá qualquer vínculo de natureza empregatícia com o contratado ou com eventuais auxiliares que o mesmo vier a contratar para a execução da obra, sendo que caberá a esse também pagar o salário dos funcionários que ajustar.

Que o contratado se obriga a fornecer materiais de uso dos pedreiros e auxiliares como enxadas, pás, carrinhos, escadas, peneiras e outros que forem necessários à execução da obra, que ficarão a seu cargo exclusivo.

Que eventuais danos que venham a ser ocasionados a terceiros quando da execução da obra serão suportados exclusivamente pelo contratado, eximindo-se o contratante de qualquer responsabilidade em tal sentido.

Que em virtude do prazo de execução da obra, o contratado poderá realizar os serviços nos dias e horários que entender, contratando mais funcionários, se assim achar necessário, sem qualquer intervenção do contratante.

Que o contratante na condição de proprietário do imóvel poderá por si ou por seu engenheiro, fiscalizar quando quiser a obra e fazer as devidas reclamações ou pedidos que queira na execução da mesma, que serão atendidas pelo contratado desde que condizentes com a planta do imóvel, comprometendo-se o contratado a executar a obra com mão de obra de primeira qualidade, de modo a se ter um acabamento considerado de bom nível.

Que combinam entre si para remuneração dos serviços ajustados, o pagamento da quantia de …….. que será pago da seguinte forma……., nas seguintes Datas, mediante recibo a ser fornecido pelo contratado.

Fica estabelecido que no caso de paralisação da obra os pagamentos não serão efetuados, até que se reiniciem, ficando assim suspensos.

Que as partes responderão por perdas e danos caso causem prejuízos umas às outras, respondendo o empreiteiro ora contratado pelo prazo de cinco (5) anos contados do término da obra, pela solidez e segurança do trabalho (Código Civil, art. 618).

Que o presente obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

Elegem as partes o foro da Comarca de …….. para dirimirem eventuais dúvidas existentes sobre o presente contrato.

E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e Data)

(assinatura do contratante)

(assinatura do contratado)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)