CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADA DOMÉSTICA

Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho, de um lado a empresa ……, com sede na cidade de ……. à rua…….., inscrita no CNPJ sob o n.º….., ora denominado empregador e de outro lado (nome, qualificação e endereço), portadora da Carteira de Trabalho n.º…….., ora denominada empregada doméstica (art. 1.º da Lei n.º 5.859/72, , tem entre si justo e contratado o seguinte:

Que a empregada ora contratada prestará ao empregador, a partir do dia …… e pelo prazo previamente acordado de …… (ou indeterminado), a função de empregada doméstica em sua residência situada no endereço já mencionado no preâmbulo, no horário de ….. às ….. com intervalo de …… para almoço e descanso, não trabalhando aos domingos.

Que o salário mensal da empregada será da ordem de …….. que será pago mensalmente no dia ……, mediante recibo, comprometendo-se o empregador a fornecer diariamente à empregada dois vales transportes, além de alimentação durante o período do trabalho, sendo que os vales transportes somente serão devidos em dias efetivamente trabalhados.

Que as determinações acerca das atividades da função da empregado serão esclarecidas pelo empregador, obrigando-se a empregada a cumpri-las, tratando-se de atividades inerentes ao perfeito funcionamento e manutenção de uma residência, sendo vedada à transferência das funções a outra pessoa, responsabilizando-se a empregada por danos que venham a ser causados aos bens de propriedade do empregador, pela negligência, imprudência ou imperícia na execução dos trabalhos a si confiados.

Que a cargo do comprador a empregada poderá ser dispensada em dias em que esse for viajar ou não houver trabalho para a mesma, pagando, contudo o dia à mesma.

Que o presente poderá ser rescindido, com comunicação prévia entre as partes, ficando reservado ao empregador o direito de advertir a empregada, de suspendê-la do serviço e mesmo de demiti-la até mesmo por motivo que se revele em uma justa causa, como furto, embriaguez, uso de entorpecentes entre outros graves motivos.

Assim, ficam justos e contratados na forma acima, firmando o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo nomeadas, para que surta seus efeitos de direito.
(local e Data)

(assinatura do empregador)

(assinatura da empregada)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)