AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA (Art. 1422 do NCC)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte

AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA

em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. Através de escritura pública lavrada, em consonância com o que dispõe o art. 1.424, do Novo Código Civil, no dia (xxx), em notas do tabelionato desta cidade, em fl. (xxx), do livro (xxx), sob nº (xxx), e averbada à margem da matrícula nº (xxx), do Registro de Imóveis, o REQUERENTE emprestou ao REQUERIDO a quantia de R$ (xxx), mediante garantia em primeira e especial hipoteca que recaiu sobre o imóvel descrito e caracterizado como (xxx) (Descrever o imóvel), localizado à Rua (xxx), nº (xxx).

2. De acordo com a cláusula (xxx) do mencionado instrumento de hipoteca, a importância mutuada deveria ser paga em (xxx) parcelas mensais e consecutivas de R$ (xxx), cada uma, com vencimentos programados para (xxx), acrescidas de juros de (xxx)% ao ano e correção monetária, com a aplicação dos índices de variação do IGPM.

3. Entretanto, passando a data dos respectivos vencimentos, sem que o REQUERIDO efetuasse o pagamento, o REQUERENTE o notificou, sem sucesso. Por estar o REQUERIDO constituído em mora de pleno direito, ao REQUERENTE assiste o direito de promover a execução judicial da coisa hipotecada, com fundamento no art. 1.422 do Novo Código Civil, e outrossim, no Art. 580 c/c o Art.585 do Código de Processo Civil.

4. Assim, nos termos do Art. 1425, III, a dívida considera-se vencida, “se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento…”

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja citado o REQUERIDO para que, no prazo de 24 horas, pague o devido, acrescido de multa e dos juros contratuais e os moratórios, conforme disposição do art. 652 do Código de Processo Civil, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel dado em garantia hipotecária, nos termos do art. 594 do mesmo diploma legal.

II – Feita a penhora, seja assegurado ao REQUERIDO o direito de opor embargos, caso queira, no prazo de 10 dias, consoante o disposto no art. 669 do Código de Processo Civil.

III – Seja o REQUERIDO condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).