COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO A PRAZO

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado como VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), Cidade (…), no Estado (…); e de outro como COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), CPF nº (…), residente e domiciliado na rua (…), nº (…), bairro (…), CEP (…), Cidade (…), no Estado (…), têm justo e contratado o que segue:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (…) (identificação do veículo e seu fabricante, número chassi, documento RENAVAM), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo, apresentando as seguintes características: (…) (Descrever detalhadamente as características do veículo).

Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando um desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação.

DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo bom estado e perfeito funcionamento do veículo pelo prazo de (…), contado a partir da assinatura deste instrumento pelas partes.

Cláusula 4ª. O VENDEDOR se responsabiliza pela entrega do veículo no local indicado pelo COMPRADOR, nas mesmas condições de que quando foi inspecionado pelo COMPRADOR.

Cláusula 5ª. O VENDEDOR se responsabiliza por possíveis multas existentes para o veículo até a Data da entrega do mesmo ao COMPRADOR, quando, então, este se responsabilizará pelas mesmas.

DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO

Cláusula 6ª. A transferência da propriedade do veículo será feita no prazo de (…) dias após a quitação da última parcela acertada para o pagamento do automóvel, quando, então o VENDEDOR se compromete a entregar o recibo de venda do veículo devidamente assinado, com a Data do vencimento da última parcela paga e com firma reconhecida.

DO PREÇO

Cláusula 7ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (…) (Valor Expresso), dividida em (…) parcelas de R$ (…) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (…) de cada mês.

Cláusula 8ª. Em caso de inadimplemento por parte do COMPRADOR, poderá o VENDEDOR reaver o veículo, utilizando-se para tanto de todos os meios legais existentes; sendo certo que possíveis valores já pagos serão retidos pelo vendedor como pagamento das despesas e perdas danos.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. Qualquer problema verificado no funcionamento ou na estrutura do veículo, dentro do prazo estabelecido na Cláusula 3ª, deverá ser comunicado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR no prazo de (…) após aquele vir a tomar conhecimento do problema.

Cláusula 10ª. Enquanto durar o prazo em que o VENDEDOR se responsabiliza pelo perfeito funcionamento do automóvel, o COMPRADOR deverá realizar revisões no mesmo com a periodicidade indicada pelo fabricante do veículo.

Cláusula 11ª. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no veículo por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes da não realização das revisões acertadas.

Cláusula 12ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local e Data

COMPRADOR

VENDEDOR

TESTEMUNHAS