Execução forçada por quantia certa fixada em sentença judicial – Revisado em 25/01/2020

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília – D.F.

Distribuição por dependência

(Processo nº * ? Rescisão de contrato)

NOME DO CLIENTE, brasileiro, casado, …(profissão)…., portador da Cédula de Identidade nº *, expedida pelo *, inscrito no C.P.F. sob o nº *, residente e domiciliado nesta Capital, na *, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seu advogado, que ao final assina (m.j. doc. 01), com base no que lhe faculta os artigos 778, do Código de Processo Civil, ajuizar a presente

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

em desfavor da firma *, inscrita no C.G.C. do M.F. sob o nº *, com sede nesta Capital, no *, expondo as razões que o autorizam e fundamentam:

1. Houve, por bem, o MM. Juízo da * Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília ? DF, nos autos do processo nº * ? Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização ? julgar procedente a pretensão do autor, ora exequente, rescindindo os contratos de promessa de compra e venda de imóveis comerciais firmados, condenando a exequenda a devolver a quantia paga pelos imóveis, devidamente corrigida, com base no INPC, a partir do efetivo desembolso, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

2. Ocorre que, não obstante o trânsito em julgado, conforme se extrai da análise da carta de sentença em anexo (doc. 03), a exequenda não satisfez espontaneamente o direito reconhecido pela sentença, sendo, pois, devedora junto ao exequente da importância de R$* de acordo com a memória discriminada dos cálculos em anexo (doc. 02)

3. Assim sendo, e com base no exposto, requer:

se digne Vossa Excelência determinar a citação do devedor para que pague, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância de R$* , acrescida de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a segurança do MM. Juízo, inclusive, intimando-o, conforme disposição contida nos artigos 831, do CPC, a fim de que embarguem, querendo, a presente execução, no prazo legal.
Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre a devedora, que lhe seja arrestado tantos bens quanto bastem para a garantia do quantum exequendo, conforme determina o art. 830 do CPC.
Atribui-se à presente o valor de R$*.

 

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).