Adicional Noturno – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

(mínimo 12 espaços)

__________________ (qualificação), por seu procurador infrafirmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., propor Reclamatória Trabalhista contra(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

1. – Em ___/___/___, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada, exercendo suas atividades no setor de ______ (profissão), sendo optante pelo FGTS.

2. – Foi demitido, sem justa causa, em___/___/___, quando percebia o salário mensal de R$ _________ (________________).

3. – Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das ______ às ______ e dasàs ______ horas.

4. – Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei (CLT – art. 73).

5. – Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.

Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:

I – complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;

II – adicional noturno;

III – incidência dos itens I e II sobre:

a) aviso prévio;

b) férias proporcionais;

c) 13º salário proporcional.

IV – incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.

Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até final sentença que julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.

Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).