RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO O PAGAMENTO DE SALÁRIO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa., propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido, no dia (xxx), na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções (xxx), mediante pagamento de salário sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2). Porém, o REQUERENTE foi demitido no dia (xxx) do ano corrente, não recebendo salário pelos (xxx) dias trabalhados no mês (xxx) em que se realizou sua dispensa, o que corresponde a uma quantia de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. Além disso, a REQUERIDA, ao pagar as verbas rescisórias, desconheceu os (xxx) dias trabalhados no último mês do contrato de trabalho, conforme verifica-se através da folha de pagamento (doc. 3).

3. Resta, assim, o seguinte débito a ser pago pela REQUERIDA:

_ salário referente ao (xxx) dias trabalhados, num quantum de R$ (xxx);

_ (xxx) horas extras diurnas referentes ao período, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 59, §§ 1º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho;

_ a inclusão do período no cálculo das férias proporcionais, nos termos do art. 147 da Consolidação das Leis do Trabalho1, contabilizando-se o valor de R$ (xxx);

_ a incidência do Fundo de Garantia sobre o período em referência, nos termos do art. 15 da Lei Ordinária nº 8.036/90, atendendo, outrossim, ao disposto no art. 7º, III, da Constituição da República de 1988, totalizando um valor de R$ (xxx).

Pelo exposto, REQUER:

I ? Seja julgada procedente esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA;

II ? Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

III ? Seja, ao final, determinado o pagamento da quantia de R$ (xxx), referente às seguintes parcelas que deveriam ter sido pagas pela REQUERENTE:

_ R$ (xxx) referente ao salário não pago pelos (xxx) trabalhados;

_ R$ (xxx) devidos em razão de (xxx) horas extras diurnas;

_ R$ (xxx) relativos às férias proporcionais, a que se deve incluir o período trabalhado e não pago.

_ R$ (xxx) referente ao fundo de garantia, considerando-se o período aludido na presente ação.

IV – Seja condenada a REQUERIDA nas custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).