RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO 13º SALÁRIO INTEGRAL – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido, no dia (xxx), na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções (xxx), mediante pagamento de salário sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso). Porém, a REQUERIDA somente realizou a anotação em sua carteira no dia (xxx), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2), desatendendo, pois, aos termos do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Além disso, a REQUERIDA demitiu o REQUERENTE no dia (xxx), sem realizar qualquer pagamento referente ao 13º salário, conforme depreende-se da folha de pagamento em anexo (doc. 3), não observando o direito do REQUERENTE em recebê-lo, por ter cumprido o trabalho durante o ano inteiro, conforme se comprovará mediante depoimentos testemunhais. Desta feita, restou desatendido o direito estabelecido no art. 7º, VIII, da Constituição da República/88.

Pelo exposto, REQUER:

I ? A citação da REQUERIDA, para querendo, contestar a presente, sob pena de serem tido como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

II – A procedência da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III – Seja determinada a retificação do vínculo empregatício, fazendo as anotações devidas na CTPS, sob pena de incidir a multa prevista no art. 54 da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV – Seja determinado à REQUERIDA o pagamento integral do 13º salário referente ao ano (xxx), num valor de R$ (xxx), consoante as disposições da Lei nº 4.090/62.

V – A designação de audiência, para a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. 4).

VI – A condenação da REQUERIDA nas custas e honorários advocatícios.

Pretende-se provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais e demais provas em Direito admitidas, em conformidade ao disposto no art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).