RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE FERROVIÁRIO PLEITEANDO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PRONTIDÃO (Art. 244, § 3º da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 244, § 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa Ferroviária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido para exercer, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA, a função prevista na alínea b, do artigo 237, do diploma legal em apreço, realizando conservação da via permanente. Em (xxx), foi demitido, quando, então, percebia salário de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. O REQUERENTE trabalhou em escala de prontidão (xxx) vezes, durante suas folgas, mediante solicitação da REQUERIDA, nos termos do artigo 244, § 3º da CLT, permanecendo nas dependências da estrada, à disposição da empregadora, conforme documento comprobatório em anexo (doc. 2). Entretanto, a REQUERIDA não pagou ao REQUERIDO as horas trabalhadas em prontidão, à razão de dois terços do salário normal, totalizando o valor de R$ (xxx), conforme determina o referido dispositivo legal.

3. Ademais, deve-se considerar os reflexos nas verbas rescisórias, o que totaliza um valor de R$ (xxx), referente às seguintes parcelas:

a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ (xxx), conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;
b) período de férias adquirido, num valor de R$ (xxx), nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ (xxx), de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ (xxx), consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento da quantia de R$ (xxx), correspondente as horas trabalhadas em escala de prontidão, à razão dois terços do salário supra citado, num valor de R$ (xxx), e mais os reflexos nas verbas rescisórias, num valor de R$ (xxx), tudo devidamente corrigido;

II – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

III ? Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso corresponde ao quantum devido pela REQUERENTE).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).