PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL (Arts. 495 e 729 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL

com fundamento no artigo 495 e 729 da Consolidação das Leis Trabalhistas, em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. No dia (xxx), o REQUERENTE foi demitido pela empresa REQUERIDA, sob a alegação de prática de falta grave.

2. À época do fato, o REQUERENTE propôs RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da REQUERIDA, feito que tramitou neste Juízo, com sentença transitada em julgado dando provimento ao pedido do REQUERENTE, reconhecendo a inexistência da falta grave e determinando a reintegração do REQUERENTE no emprego.

3. Porém, a REQUERIDA se nega a readmitir o REQUERENTE, descumprindo, assim, a decisão produzida em fls. (xxx) destes autos, e outrossim, o estabelecido no art. 495 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Pelo exposto, REQUER:

I – À V. Exa., se digne a determinar a expedição de mandado de reintegração do REQUERENTE nos quadros funcionais da REQUERIDA, sob pena, caso não o faça, de recair sobre ela a penalidade prevista no 729 da CLT;

II – Seja, ainda, determinado à REQUERIDA, que faça o pagamento dos salários relativos ao período de afastamento ilegal, em conformidade com o que disciplina o artigo 495 da CLT.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).