Reclamação trabalhista – Doença do trabalho – pedido de reintegração – Revisado em 05/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA …. VARA DO TRABALHO DE …….

………………………………………, brasileiro, casado, operador de empilhadeira, maior, nascido aos …./…./…., portador do RG nº ……………………., CIC nº ……………………e CTPS nº …………………- série nº ……………., residente e domiciliado em ………………., na Rua …………………., bairro ………………cep: ……………….., por sua advogada que esta subscreve conforme instrumento de mandato em anexo ( doc. 1 ) vem, com o devido respeito à presença de V. Exa., propor como por proposto tem a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa denominada ……………………………………………., sediada em Guarulhos/SP, na Rua ……………………….bairro ………………….. ? cep: …………….., pelos motivos de fato e de direito que doravante passa a expor e a esclarecer:

01 – DA ADMISSÃO, FUNÇÃO , DEMISSÃO E SALÁRIO

O Reclamante ingressou aos serviços da empresa Ré em data de 02.05.96, para exercer a função de ajudante de produção, tendo sido promovido em 01.02.97 para operador de máquina I e um mês depois para operador de empilhadeira, quando foi dispensado sem justa causa em data de 20.11.97, época em que percebia a importância de R$ 651,20 ( seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) por mês.

02 – DA JORNADA DE TRABALHO/ HORAS EXTRAS

O Autor foi contratado pela empresa Reclamada para trabalhar como ajudante de produção trabalhando em esteiras, serviço esse que era realizado em pé das 20:00 às 06:00 horas, com uma folga de apenas trinta ( 30 ) minutos para janta e descanso.

É forçoso esclarecer que o Reclamante trabalhava em esteira realizando serviço contínuo e repetitivo, razão pela qual a Reclamada deverá pagar as diferenças de horas extras laboradas e que excederam a 8ª diária e as 44 hora semanais em concordância com o disposto no art. 60 da CLT e Constituição Federal, incluindo seus reflexos e integrações nas verbas contratuais e rescisórias pela habitualidade, tudo com os acréscimos de juros de mora e correção monetária na forma de lei.

03 – DA INSALUBRIDADE

O Reclamante exerceu atividade insalubre pois trabalhava como ajudante de produção fazendo cerca de 1.800 a 2.000 filtros de ar por noite, em pé usando ambas as mãos e um dos pés , sendo certo que com um dos pés apertava o pedal para deslocar a forma superior do pistão de ar ao tempo que usava as duas mãos para retirar a parte inferior do produto, que normalmente vinha quente pela esteira, a ponto de muitas vezes se queimar quando as luvas utilizadas não eram adequadas.

E, todo esse trabalho exercido no setor de produção era realizado de forma contínua e com pausa para descanso de apenas trinta ( 30 ) minutos durante toda a jornada de trabalho, oportunidade única por ele utilizada para descansar e jantar rapidamente, sendo certo que a empresa jamais se preocupou em atenuar os esforços repetitivos ou o calor intenso dos produtos que rolavam nas esteiras, não lhe fornecendo os equipamentos individuais adequados.

É certo também que o despreparo da empresa Reclamada aliado com a ausência de equipamentos individuais adequados fez com que o Reclamante adquirisse a doença profissional denominada ANQUILOSE no dedo mínimo da mão direita e em III, IV e V quirodáctilos esquerdos, também denominado como MOLÉSTIA DE AMPRYTREN EM AMBAS AS MÃOS ( vide docs. ).

Portanto, o Reclamante requer que a empresa Reclamada seja condenada no pagamento do Adicional de Insalubridade durante todo o pacto laboral sob o percentual a ser calculado após a perícia a ser designada oportunamente pelo Mm. Juízo.

Da mesma forma, requer PERÍCIA MÉDICA em sua pessoa, a ser realizada por perito especialista em doenças profissionais a ser nomeado por esse Mm. Juízo, para que possa através de seus conhecimentos técnicos concluir sobre o nexo causal ( culpa da empresa) entre a doença adquirida pelo reclamante durante o período de trabalho e a atividade exercida no estabelecimento da empresa reclamada.

04 – DA REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO / INAPTIDÃO PARA DEMISSÃO
O Reclamante foi dispensado sem justa causa em data de 20.11.97 sendo certo que no exame demissional datado de 12.11.97 ( em anexo ) e assinado por profissionais da ……………… Assessoria e Consultoria Médico Ocupacional consta que o Reclamante estava INAPTO PARA O DESLIGAMENTO DA EMPRESA sendo certo que o médico que o examinou determinou que ele deveria retornar para reavaliação com relatório do especialista para o devido encaminhamento ao INSS. ( docs. ).
Entretanto, a empresa Reclamada NÃO SÓ IGNOROU A INAPTIDÃO do obreiro para o desligamento como também DEIXOU DE DAR PROSSEGUIMENTO AO TRATAMENTO MÉDICO NECESSÁRIO QUE SERIA O ENCAMINHAMENTO AO ESPECIALISTA DE MÃOS E AO INSS.

E, sendo certo para a empresa Reclamada a pretensão em dispensar o Reclamante independente do seu estado físico, a solução veio ao contratar um profissional que lhe forneceu o obrigatório Atestado Demissional com o resultado satisfatório e esperado: APTO PARA A DEMISSÃO.

Portanto, uma vez provado que o Reclamante estava INAPTO para o desligamento da empresa e estando ele EM TRATAMENTO DE SAÚDE, deve, a empresa Reclamada, ser condenada na sua REINTEGRAÇÃO à função exercida com o imediato encaminhamento ao especialista de mãos bem como ao INSS para tratamento.

Dessarte, além de reintegrá-lo à função, a empresa reclamada deverá também ser condenada no pagamento de todos os salários e demais verbas contratuais devidas desde 20.11.97 até a data do efetivo pagamento, tudo com juros e correção monetária.

05. DO PEDIDO

O Reclamante pleiteia :

a) Horas extras prestadas durante todo o período laborado, e face a habitualidade com seus reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias, incluindo os 30 minutos de intervalo diários não gozados, tudo com juros e correção monetária na forma de lei …………………………………………………………………….. R$ ………………………..

b) Reintegração do obreiro nas mesmas funções exercidas a partir de 20.11.97, face o verdadeiro Atestado Demissional de 12.11.97 onde foi apontado a sua INAPTIDÃO PARA O DESLIGAMENTO……………………………………………. R$ ………………………..

c) Pagamento de todos os salários e demais verbas contratuais/rescisórias devidas desde 20.11.97 até o efetivo pagamento após a condenação à reintegração, incluindo nos cálculos o pagamento das horas extras habituais e FGTS + 40%, de forma indenizatória
e diretamente ao obreiro, tudo com juros e correção monetária na forma de lei…………………………………… R$ ………………………

d) Adicional de Insalubridade devido durante todo o pacto laboral incluindo o período a ser reintegrado calculado sobre o percentual a ser considerado pela perícia a ser realizada oportunamente, tudo com juros e correção monetária…………………………………………………………………………… R$ ……………………….

e) A condenação da Reclamada no encaminhamento do Reclamante ao especialista de mãos conforme determinado quando do exame demissional, para posterior ingresso no INSS para o tratamento necessário ………………………….. R$ ………………………

Isto posto, e pelo que dos autos consta, o Reclamante requer com o devido respeito à V. Exa., digne-se de ordenar a NOTIFICAÇÃO da empresa Ré na pessoa de seu representante legal, para querendo, apresentar sua contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, trazendo aos autos todos os cartões de ponto em nome do obreiro bem como o original do Exame Demissional datado de 12.11.97 que está em seu poder, para alfim ser esta ação julgada PROCEDENTE em todos os seus termos, com a condenação da empresa Ré na REINTEGRAÇÃO do Reclamante nas mesmas funções com o pagamento de todos os salários e demais verbas contratuais devidas desde 20.11.97 acrescidas de correção monetária e juros legais de mora, além de imediato encaminhamento ao especialista de mãos e INSS, bem como custas e demais despesas de estilo e honorários advocatícios que V. Exa. haverá por certo de arbitrar face ao tipo de ação e aos motivos de seu ingresso.

Protesta-se provar todo o alegado por meio de provas não vedadas ao direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, oitiva de testemunhas, perícias médicas no Reclamante e na empresa para apuração das condições insalubres exercidas pelo obreiro, constatações, e juntada de novos documentos que se fizerem necessários para contraprova no decorrer do processo, bem como expedição de ofícios aos órgãos públicos ( DRT, CEF, INSS, etc. ) para apuração de possíveis irregularidades que forem apontadas durante o curso processual.

. Dá-se a presente causa o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para fins de alçada e de custas.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

…………, …… de ………. de ………..

(Nome e assinatura do advogado).