Reclamação trabalhista – Revisado em 05/11/2019

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de ………..

………..(Autor)……, brasileiro, casado, …(profissão)…….., portador da Cédula de Identidade nº …………, expedida pela S.S.P./……, inscrito no C.P.F. sob o nº …………….., residente e domiciliado nesta Capital, na …………………., vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seus advogado, que ao final assina (m.j. doc. 01), propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra ………….. Ltda, empresa inscrita no CGC do MF sob o nº ……………., estabelecida no …..(endereço)……., CEP:…….., expondo as razões que o autorizam e fundamentam:

1. O reclamante ingressou na empresa reclamada em …. de ……. de ……, na função de ……, percebendo atualmente o salário de R$ …….. (………).

2. O reclamante sempre exerceu suas funções com dedicação e zelo, nunca dando motivos a reclamações. Prestava serviços para a reclamada, há oito meses, no …(local)………….., como ………(função)….., trabalhando seis dias por semana, inclusive nos domingos, com folga apenas nas segundas-feiras.

3. Ademais, trabalhava diariamente das 19:00 horas de um dia às 07:00 horas do dia seguinte sem intervalo, posto que como a função que exercia – ………… ? lhe era exigido pela reclamante. Há um ano e ….. meses está sem gozar de férias.

4. A reclamante em agosto deste ano simplesmente interrompeu o contrato de trabalho sem qualquer motivo, sem até mesmo despedir formalmente o reclamante.

5. Diante dessas considerações, reclama as seguintes verbas que lhe são devidas:
Aviso prévio R$ ……..
13º Salário proporcional (08/12) R$ ……..
Férias integrais + 1/3 ? ano …. R$ ……..
Férias proporcionais (08/12) ? ano … R$ ……..
Multa, art. 477, §§6º e 8º CLT R$ ……..
Horas extras a serem apuradas em liquidação de sentença

6. Reclama, ainda, nos termos do art. 7º, VIII, CF c/c Dec. nº 99.684 e Lei 8.844, a liberação do FGTS (cód. 01), com multa de 40% – art. 26 da Lei 8.036/90, bem como seja dado baixa na sua CTPS.

7. Caso a reclamada não pague na audiência inaugural, a parte incontroversa, conforme especificado na Tabela acima, seja condenada a pagá-la em dobro nos moldes do art. 467 da CLT.

Isto posto, requer se digne Vossa Excelência determinar a citação da reclamada dos termos da presente reclamação, para contestá-la, querendo, sob pena de revelia e confissão, e ao final, seja condenada na forma do pedido, acrescidos de juros legais e correção monetária. Seja oficiada a Delegacia Regional do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e o INSS, dando-lhes ciência dos presentes termos.

Requer, outrossim, a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, por ser juridicamente pobre.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Atribue-se à presente, para fins fiscais, o valor de R$ ……….. (…………).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Local, ……., de ……….. de ………

Advogado

O.A.B. ….. nº ……..

Testemunhas:

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