REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DO OFENDIDO (ART. 5º, II do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (___)

(NOME DO OFENDIDO), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, requerer

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL

contra (NOME DO PRETENSO INDICIADO ou REQUERIDO), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – O REQUERENTE, na data de (__/__/___), valendo-se de uma pequena poupança que há meses vinha fazendo com este fim, adquiriu, na loja (__), um televisor em cores, de 29″, tela plana, marca (__), produto este que, conforme a nota fiscal que segue anexa a este requerimento, lhe custou R$ (__).

II – Neste dia, efetuada a compra, o lojista lhe arguiu sobre como levaria o produto até sua residência, momento em que o REQUERENTE aceitou que a televisão fosse levada pelo serviço de entrega do próprio estabelecimento comercial, pois por suas dimensões o produto mostrava-se muito grande e pesado para que o próprio comprador o levasse até sua casa de próprio punho. Vale ressaltar que o REQUERENTE não possui automóvel, tampouco possui habilitação para dirigir.

III – Ocorre que, por um engano dos encarregados de fazer a entrega, o aparelho foi entregue na casa de nº (__), na mesma rua em que reside o REQUERENTE. Tendo chegado a este a notícia da entrega equivocada (alguns vizinhos estranharam a compra de tal aparelho pelo REQUERIDO, pessoa que passa por conhecida e notável dificuldade financeira), o REQUERENTE foi à casa do REQUERIDO e lhe apontou o engano, pedindo-lhe que lhe passasse o aparelho recém adquirido. Na casa do REQUERIDO, pessoa de conhecido comportamento truculento, o REQUERENTE confirmou de vez o engano, pois viu o produto – exatamente aquele que havia adquirido.

IV – No entanto, com assustadora naturalidade e dissimulação, o REQUERIDO afirmou não saber o que se passava, pois havia, isto sim, adquirido aquele aparelho na mesma loja em que o REQUERENTE a comprou. Perguntado sobre sua situação financeira ruinosa, o REQUERIDO se contradisse, e se retificou afirmando ser um presente de seu irmão, em clara tentativa de ludibriar o REQUERENTE e se apoderar do aparelho que em verdade não adquiriu e nem recebeu de ninguém como presente ou doação.

Não resta dúvida a reprovável intenção do REQUERIDO, de se apropriar do produto que não foi por ele adquirido, que só foi estar em seu poder por erro dos entregadores da loja de eletrodomésticos.

Diante da revoltante situação ora exposta, o REQUERENTE insurge-se à autoridade policial para que sejam apuradas as responsabilidades sobre o delito ocorrido, requerendo para tanto:

a. a instauração de Inquérito Policial e indiciamento do REQUERIDO;

b. que sejam ouvidas as testemunhas abaixo elencadas;

c. o interrogatório do REQUERIDO;

Enfim, requer todas as providências necessárias para a apuração da infração e de sua autoria, bem como a imediata expedição do mandado de busca e apreensão para que seja entregue o produto ao verdadeiro dono, conforme comprova o documento anexo.

 

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do ofendido)

(Rol de testemunhas)