AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (Art. 13, §1º da Lei 5.478/68 c/c Art. 401 do CC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX).

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de Vossa Excelência., propor

AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

nos termos do artigo 401 do Código Civil Brasileiro c/c art. 13, §1º da Lei 5.478/68, pelos motivos que passa a expor:

1. Em virtude de ação proposta por sua mulher (ou em virtude de acordo firmado em processo de divórcio), o Requerente vem efetuando com pontualidade o pagamento de prestação alimentícia mensal de R$ (xxx) (valor expresso), conforme demonstrativos anexos (docs. 02/10)

2. Entretanto, por força de dificuldade eventual, sobreveio mudança na fortuna do Requerente, sensível modificação na situação financeira, que lhe não permite arcar com a responsabilidade, continuar a pagar a prestação no valor estipulado, conforme documentação anexa (docs. xx)

3. Com efeito (argumentar).

Pelo exposto, REQUER:

Com fundamento no art. 401 do Código Civil e 13, §1° da Lei n°5478, de 25.07.1968, pede a citação da Requerida para os termos da presente Ação de Revisão, em que se espera seja reduzido o valor da prestação para R$ (xxx) (valor expresso).

Provar o alegado por prova documental e oral.

Dá à causa o valor de (xxx) (valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)