PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO (Art. 756 do CPC) – Revisado em 22/03/2021

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx) ou Vara Cível

Apenso aos Autos nº: (xxx)

NOME DO INTERDITADO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer o LEVANTAMENTO DE SUA INTERDIÇÃO, com fulcro no artigo 756 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos abaixo apresentados.

 

I. DOS FATOS

O Requerente, em virtude dos distúrbios mentais que o acometiam, conforme laudos médicos e periciais às fls. (xxx/xxx), foi interditado em (xx/xx/xxxx), consoante sentença de fls. (xxx). Com efeito, foi nomeado curador o Sr. (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da C.I. nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx).

O Requerente, pois, se submeteu a intenso tratamento médico e psíquico, conforme demonstram os laudos de progressão em anexo. Com efeito, encontra-se, totalmente recuperado de tais distúrbios, encontrando-se em plena sanidade mental, consoante laudo médico em anexo.

Desta forma, atualmente, não há motivo para a manutenção da referida interdição, haja vista que o Requerente se encontra capaz de reger sua pessoa e seus bens, bem como praticar todos os atos de uma pessoa normal.

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

A legislação prevê que, caso cessada a causa da interdição, esta pode ser levantada, tornando-a sem efeito. Vejamos o artigo 756 do CPC:

Art. 756. Levantar-se-á a curatela quando cessar a causa que a determinou.

§ 1º O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público e será apensado aos autos da interdição.

 

Nesse diapasão, cessada a causa da interdição, necessário o seu levantamento, embasado na documentação médica em anexo e na futura análise do perito nomeado pelo juízo.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a citação do curador supra qualificado para apresentar suas razões, caso obste ao presente pedido.
2. Requer a juntada de todos os documentos comprobatórios acerca da sanidade mental do Requerente, em anexo.
3. Requer a realização de perícia, nos termos do artigo 756, §2º, do CPC;
4. Requer a procedência do pedido para levantar a interdição sobre o Requerente e, consequentemente, cessar a causa que a determinou. Após o trânsito em julgado, seja determinada as formalidades de praxe.
5. Requer provar o alegado por meio de prova pericial a ser designada por V. Exa., caso necessário, bem como testemunhal e juntada de novos documentos;
6. Requer os benefícios da gratuidade judicial.

 

 

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

OAB/UF n. _______