PEDIDO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR CASAMENTO (Art. 188 do CC) – Revisado em 25/10/2019

Excelentíssimo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara de Família da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

1. O Requerente, de 19 anos de idade, filho de NOME DO GENITOR e NOME DA GENITORA, ambos residentes e domiciliados à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx) pretende casar com NOME DA NUBENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

2. No entanto, obteve somente o consentimento de sua genitora, não, porém, o de seu pai, que se recusa a dar a permissão, exigida por lei, bem assim a apresentar motivos para a denegação.

2. Desse modo, a recusa do consentimento, pelos pais, para o matrimônio do filho, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz, nos termos do artigo 188 do Código Civil. Destarte, a denegação de concordância e o silêncio sobre os motivos da impugnada conduta, levam o Requerente a, com o devido respeito a seu progenitor, buscar o remédio judicial do suprimento.

Pelo exposto, REQUER:

A citação do Requerido para, sob pena de revelia, responder no prazo de 10 dias.

A expedição de alvará para o fim colimado, suprindo o consentimento, após a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, caso haja impugnação por parte do Requerido.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado)

OAB/UF n. _____