PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECONCILIAÇÃO ENTRE CÔNJUGES (Art. 1.577 da Lei 10.406 de 10/01/2002 – NCC) – Revisado em 25/10/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

MARIDO e ESPOSA, cônjuges já qualificados nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, ambos residentes e domiciliados Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vêm à presença de Vossa Excelência., através de procurador comum in-fine assinado, com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil, requerer seja acolhida a reconciliação deste casal, pelos motivos que passa a expor:

1. Os cônjuges restauraram a sociedade conjugal e coabitam no endereço supra desde o dia (xxx).

2. Além disso, os cônjuges convivem publicamente, sendo notória a reconciliação dos mesmos.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público, tomada por termo a intenção e a consequente homologação dos atos.

II – Lavrado o competente mandado de averbação ao Registro Civil restabelecendo o estado civil de casados.

III – Determinado o cancelamento da Separação no Distribuidor, a guarda dos filhos retorne para o casal e as anotações necessárias.

IV – Os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Nesse Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

OAB/UF n. _____