Ação declaratória de ausência – Revisado em 24/10/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO

…………………………………………………….., brasileira, casada, funcionária pública estadual, residente e domiciliada à rua………………………….., nº………….. – bairro…………………, portadora da cédula de identidade RG nº…………………… e inscrita no CPF sob nº……………………………………., por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato incluso (doc.1), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

em face de ………………………………………….., brasileiro, casado, autônomo, sem residência fixa, portador da cédula de identidade RG nº…………………………………. e CPF nº……………………………………… (docs. 2 e 3 – inclusos), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

1. A requerente está casada com ……………………………………………, no regime de comunhão parcial de bens, desde a data de …../……./…… (doc.4 – incluso) e tem com ele três filhos em comum.

2. O casal residia à rua……………………………., nº………, no bairro …………………………, de onde, no mês de novembro do ano de 1989, o requerido, após corriqueiro desentendimento com a requerente, ausentou-se do lar e, desde a sua partida, jamais se teve notícias dele.

3. A requerente, depois de algum tempo, ainda procurou pelo marido e, em conversa com parentes dele, pai, madrasta e irmãos, informaram-lhe que nunca mais souberam do seu paradeiro.

4. O desaparecido é compromissário comprador, juntamente com a requerente, do imóvel onde ela, ainda, reside na companhia dos filhos que tem com ele, e que adquiriram na constância da sociedade conjugal, mediante financiamento junto à COHAB-SP, e não deixou procurador ou representante que lhe administrasse a porção a que tem direito (doc.5 – incluso).

Ante o exposto, e com fulcro no artigo 22 e seguintes do Código Civil e nos artigos 744 e 745 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência dignar-se de, justificado o desaparecimento, declarar a ausência do requerido, nomeando a requerente sua curadora.

Requerendo, ainda, seja-lhe concedido os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com os gastos processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família, protesta provar o alegado por todos os meios permissivos em Direito, em especial pela oitiva de testemunhas e juntada de outros documentos e dá à presente o valor de R$ 6.000,00.

Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.

São Paulo, __ de _________ de ____.

Advogado(a)

OAB/UF nº ___________