CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO, COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, SENDO O BEM DIVISÍVEL

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário, Com Prazo de Restituição, Sendo o Bem Divisível, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos2.

Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito3.

Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem, sob pena de responder por perdas e danos4.

DO PRAZO

Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de entrega do bem

Cláusula 6ª. O bem deverá ser restituído ao DEPOSITANTE 1 e ao DEPOSITANTE 2 na medida da parte que lhe cabe correspondente a (xxx)% e (xxx)% respectivamente5 ou a quem ele indicar por devida procuração, no dia (xxx) ou antes, caso for assim solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel6.

DO FORO

Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Depositante 1)

(Nome e assinatura do Depositante 2)

(Nome e assinatura do Depositário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Veja Também:
CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1265 a 1281

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Nota:

1. Art. 628 do Novo Código Civil.

2. Art. 629 do Novo Código Civil.

3. Art. 643 do Novo Código Civil.

4. Art. 640 do Novo Código Civil.

5. Art. 639 do Novo Código Civil.

6. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.