“De: (xxx)
Para: EMPREGADOR
NESTA
REF.: OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Prezado Senhores:
O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas ao sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se estiverem por estes autorizados.
Portanto, o EMPREGADO vem por meio deste comunicar ao EMPREGADOR que deseja não sejam descontadas em sua folha de pagamento as referidas contribuições.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura)”
Fonte: www.universojuridico.com.br
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
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