CONTRATO DE COMODATO DE TELEFONE CELULAR DE PRAZO INDETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

COMODANTE: (Nome da Comodante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Telefone Celular de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o comodato de telefone celular com a linha nº (xxx) descrito a seguir: (xxx) (Descrever o telefone celular, especificando marca, modelo, etc.)1.

DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

Cláusula 2ª. O COMODATÁRIO é responsável pelo pagamento de todas as contas telefônicas compreendidas no período de vigência deste contrato.

Cláusula 3ª. É proibido ao COMODATÁRIO emprestar o telefone celular, objeto deste contrato, a terceiros.

Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO deverá comunicar imediatamente à COMODANTE os defeitos que surgirem no aparelho de telefone celular e providenciar o conserto do mesmo.

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 5ª. O COMODATÁRIO deverá devolver o telefone celular à COMODANTE quando for por esta solicitado, nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, ou seja, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.

Cláusula 6ª. A devolução deve se dar no prazo de (xxx) (Número por extenso) dias após o COMODATÁRIO ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do Correio.

Cláusula 7ª. Se o COMODATÁRIO não restituir o telefone celular dentro do prazo estipulado na cláusula 6ª, deverá pagar, enquanto o mesmo estiver em seu poder, o aluguel que a COMODANTE arbitrar.

DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias.

Cláusula 9ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento.

DA DURAÇÃO

Cláusula 10ª. Este contrato é de prazo indeterminado3.

CONDIÇÔES GERAIS

Cláusula 11ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Cláusula 12ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Comodante)

(Nome e assinatura do Comodatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Nota:

1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 1.248 a 1.255, do Código Civil.

2. Art. 1.251, do Código Civil.

3. Se o contrato for por prazo indeterminado, presume-se o prazo como o necessário para o uso concedido (Art. 1.250, do Código Civil).