CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO ONEROSO COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS …

CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO ONEROSO COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário Oneroso Com Prazo de Restituição Com Solidariedade Entre os Depositantes, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito do bem móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. O DEPOSITANTE pagará quaisquer despesas ou prejuízos que provierem do depósito1.

Cláusula 3ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO resguardar o bem com todos os frutos advindos, cuidando pela sua guarda, diligência, cuidado e conservação2.

Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não poderá se servir do bem sob pena de responder por perdas e danos3.

DO PRAZO

Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de entrega do bem.

Cláusula 6ª. O DEPOSITÁRIO restituirá o bem ao DEPOSITANTE, ou a quem ele indicar por devida procuração, no dia (xxx), ou antes, caso assim seja solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel4.

DA SOLIDARIEDADE

Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 respondem solidariamente pela propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois indistintamente5.

DO PAGAMENTO

Cláusula 8ª. Pelo pactuado neste instrumento, o DEPOSITANTE deverá pagar ao DEPOSITÁRIO a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx).

DO FORO

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Depositante 1)

(Nome e assinatura do Depositante 2)

(Nome e assinatura do Depositário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Veja Também:
CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1265 a 1281

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Nota:

1. Art. 643 do Novo Código Civil.

2. Art. 629 do Novo Código Civil.

3. Art. 640 do Novo Código Civil.

4. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.

5. Art. 639 do Novo Código Civil.