Reparação fixada em R$ 25 mil.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Matão, proferida pela juíza Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, que condenou médico e hospital a indenizarem, solidariamente, homem que teve gaze esquecida dentro do corpo após cirurgia. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 25 mil.
De acordo com a decisão, o autor passou por cirurgia após ser atingido na cabeça por um projétil. Três anos mais tarde, procurou atendimento por sentir dor na região cervical e no crânio. Exame de raio-X detectou a presença de uma gaze na região da nuca do paciente, do mesmo lado em que havia sido realizada a cirurgia. Laudo pericial também apontou que o projétil não foi retirado e que não houve tratamento das lesões na vértebra cervical.
Para o relator do recurso, desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, a negligência é evidente e, portanto, há o dever de indenizar. “De acordo com as circunstâncias do caso, o valor da indenização deve ser tal que traga alguma compensação à vítima, sem constituir fonte de enriquecimento sem causa. Considerando que a falha na prestação dos serviços dos corréus causou danos decorrentes da saída de pus e dores no local da cirurgia durante cerca de 3 a 4 anos, embora não tenham sido relatadas sequelas em razão da negligência constatada, deve ser mantido o valor da indenização, que foi fixado com razoabilidade”, pontuou o magistrado.
Também participaram do julgamento os desembargadores Maria do Carmo Honório e Vito Guglielmi. A decisão foi por votação unânime.
Veja o processo:
Diário da Justiça do Estado de São Paulo
Data de Disponibilização: 26/09/2023
Data de Publicação: 26/09/2023
Página: 1899
Número do Processo: 1001877-62.2015.8.26.0347
Seção de Direito Privado
Subseção IX – Intimações de Acórdãos
Processamento 3º Grupo – 6ª Câmara Direito Privado – Pateo do Colégio – sala 411INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Apelação Cível – Matão – Apte/Apdo: Carlos Alexandre Gagini
(Justiça Gratuita) – Apdo/Apte: Juliano Bottura Picchi – Apdo/Apte: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquarasp
(Justiça Gratuita) – Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Negaram provimento aos recursos. V. U. – AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ERRO MÉDICO AUTOR QUE ALEGA TER OCORRIDO NEGLIGÊNCIA MÉDICA NA
CIRURGIA REALIZADA PELOS RÉUS, NA QUAL FOI DEIXADO UM CORPO ESTRANHO (COMPRESSA CIRÚRGICA) EM
REGIÃO DA NUCA ESQUERDA DO PACIENTE, O QUE SÓ FOI CONSTADO TEMPOS DEPOIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO
VALOR DE R$ 25.000,00, A SER CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES NÃO
ACOLHIMENTO SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA, INEXISTINDO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489 DO CPC INCONTROVERSA
REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM 31/05/2011 PELO MÉDICO CORRÉU JUNTO AO NOSOCÔMIO CORRÉU, PARA “RETIRADA
DE PROJETIL DE CORPO ESTRANHO” (PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO) PRONTUÁRIO MÉDICO RELATIVO A ATENDIMENTO REALIZADO EM 14/11/2014 QUE COMPROVA A “SAÍDA DE MATERIAL TIPO TECIDO GAZE CIRÚRGICA POR ORIFÍCIO DE DRENAGEM” LAUDO PERICIAL QUE FOI CATEGÓRICO AO CONSTATAR QUE O PROJÉTIL NÃO FOI RETIRADO, APESAR DE EXISTIR RECOMENDAÇÃO PARA A RETIRADA, ALÉM DE NÃO TEREM SIDO TRATADAS AS LESÕES EM VÉRTEBRA CERVICAL E BASE DO CRÂNIO, RECONHECENDO QUE A GAZE CIRÚRGICA QUE SAIU ESPONTANEAMENTE EM 14/11/2014 ESTÁ RELACIONADA À CIRURGIA REALIZADA PELOS CORRÉUS NEXO DE CAUSALIDADE BEM EVIDENCIADO CULPA DO PROFISSIONAL CORRÉU CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DO NOSOCÔMIO CONFIGURADA DANO MORAL FIXADO COM RAZOABILIDADE, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO VERTENTE JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR À PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC – EVENTUAL RECURSO – SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 – (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) – RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 – GUIA GRU – COBRANÇA – FICHA DE COMPENSAÇÃO – (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 – GUIA FEDTJ – CÓD 140-6 – BANCO DO BRASIL OU INTERNET – RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. – Advs: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) – Luis Gustavo Bittencourt Masiero (OAB: 284945/SP) – Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB: 300303/SP) – Marcelo das Chagas Azevedo (OAB: 302271/SP) – Pátio do Colégio – 4º andar – Sala 411
Fontes:
1 – Texto: Comunicação Social TJSP – RD imprensatj@tjsp.jus.br
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95229&pagina=1
Reprodução: Dep. Comunicação – SEDEP/BR
e-mail: comunique@sedep.com.br
2 – Processo publicado no DJ/SP em 26/09/2023 – Pág. 1899
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