Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acompanhou voto da relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, para manter provas Na imagem um homem está analisando um documento em cima de uma mesa com um notebook ao fundoemprestadas em uma ação trabalhista e a condenação de uma empresa em reparar um trabalhador por danos morais. A relatora citou jurisprudência do TST para manter as provas emprestadas nos autos.
No recurso, a empresa questionou o uso de prova emprestada trazida pelo trabalhador. Alegou ser contraditório o requerimento de utilização de prova emprestada e a realização de oitiva de testemunhas. Pediu a exclusão do documento. A prova emprestada é aquela produzida em um processo e que pode ser utilizada em outro desde que cumpra alguns requisitos.
A relatora manteve a prova emprestada nos autos e negou o pedido da empresa. Rosa Nair explicou que o uso de provas emprestadas, tais como atas de audiências produzidas em juízo com a participação da mesma parte na relação processual, é uma forma de aplicar velocidade e economia processual à ação, além de evitar repetição de atos processuais.
A desembargadora citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para validar a utilização da prova emprestada, independentemente da concordância das partes, quando houver identidade entre os fatos a serem provados e quando a prova for produzida em processo envolvendo uma das partes interessadas. A relatora destacou, ainda, a Súmula 357 do TST, no sentido de que o fato de as testemunhas trazidas como prova emprestada terem movido ação contra a mesma empresa e pelo mesmo fato, não configura, por si só, suspeição. “Apenas a comprovação inequívoca da troca de favores torna suspeita a testemunha, o que não ocorreu na hipótese dos autos”, disse.
Danos morais
A empresa foi condenada a pagar uma reparação por danos morais ao trabalhador no valor de R$12 mil após a realização de uma auditoria para verificar inconsistências e não conformidades nos processos de entrada e saída de estoque. Negou que durante a fiscalização tenha prejudicado a vida do trabalhador. Sustentou não haver relação entre a doença psíquica do empregado e a auditoria.
O trabalhador também recorreu. Pediu o aumento do valor da reparação, por entender que o valor fixado é pequeno pelos danos causados. Disse que a empresa lhe causou prejuízos sociais quando o fez passar por uma situação vexatória, expondo-o diante de outros colegas de trabalho, numa cidade pequena, sem nenhuma retratação posterior.
Rosa Nair manteve a condenação da empresa. Entretanto, reduziu o valor da indenização para cinco mil reais. A desembargadora entendeu haver a prática de assédio moral pela empresa durante a auditoria para a apuração de movimentações suspeitas de peças com a utilização de login e senha de ex-empregado da empresa, expondo-o a tratamento hostil e humilhante pelo modo como a investigação foi conduzida.
Assim, a relatora considerou comprovada a relação entre a doença que acometeu o funcionário e o trabalho prestado para a empresa. Rosa Nair salientou apenas que o caso se trata de concausa de grau leve e não há incapacidade para o labor, estando o empregado apto a desempenhar normalmente suas atribuições.
Processo: 0010505-23.2022.5.18.0141
28 de novembro
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