A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou uma mulher por divulgar mensagem de cunho pejorativo com imagens da autora em grupo de aplicativo de mensagem. O colegiado observou que é cabível indenização por danos morais nos casos de conteúdo desrespeitoso e pejorativo.
Consta no processo que a ré postou em um grupo de WhatsApp um vídeo da autora em momento de confraternização com a mensagem “quando vocês se sentirem feias pra dançar, assistam esse vídeo da (…) Bosta”, “ops… erro de digitação, Rocha*”. A autora afirma que as mensagens foram enviadas para grupo com pessoas do seu ciclo profissional. Defende que foi ofendida e pede que a ré seja condenada a indenizá-la pelos danos sofridos.
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga observou que a ré, mesmo tendo conhecimento que o grupo era constituído por alunos da autora, “decidiu enviar mensagens em tom jocoso com expressa menção ao nome e à imagem da ofendida”. O magistrado condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais.
A ré recorreu sob o argumento de que não exibiu mensagens com o intuito de ofender a imagem da autora e que não produziu o vídeo que circula nos grupos de aplicativo de mensagem. Defende que não teve a intenção de macular a honra e a imagem da autora ao divulgar a mensagem em grupo restrito de trabalho. Informa ainda que divulgou mensagem de retratação no mesmo grupo.
Ao analisar o recurso, a Turma esclareceu que é “claramente ofensiva à honra e à imagem mensagem de cunho pejorativo com imagens da autora, divulgadas sem a sua autorização, em grupo de WhatsApp formado por seu ciclo profissional”. No caso, segundo o colegiado, “ainda que as mensagens tenham sido proferidas em um ambiente restrito como o grupo de mensagens, se o conteúdo se mostrar desrespeitoso e jocoso, é cabível a indenização por danos morais”.
Dessa forma, a Turma manteve a sentença que condenou a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2 mil por danos morais.
A decisão foi unânime.
27 de novembro
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