TJ/PB: Perda de voo ocasionada pelo passageiro não gera dano moral

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais pleiteado por uma passageira que perdeu o voo. A ação foi movida em face da GOL Linhas Aéreas S.A.

A autora narra que perdeu o voo porque a companhia aérea marcou o voo para as 08h30 e antecipou para as 8h. Bem assim, houve a realocação para outro voo com partida às 17h30. Diz que a conduta da empresa aérea configura danos morais.

Na Comarca de Patos, o pedido de indenização foi julgado improcedente. De acordo com a sentença, a autora contribuiu para a perda do voo. “O próprio comunicado de alteração de voo acostado com a inicial, recomenda chegar ao aeroporto em viagens nacionais com antecedência mínima de uma hora e meio, justamente para evitar transtornos e desconfortos com modificações em voos. Portanto, não se configurando um dos elementos etiológicos da responsabilidade civil – no caso, a conduta indevida -, não há que se falar em reparação”.

No exame do caso, a relatora do processo nº 0805167-91.2023.8.15.0251, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, entendeu que houve um mero dissabor, considerando que a perda do voo poderia ter sido evitada. “Isso porque, a parte autora não chegou ao aeroporto no horário recomendado (1 hora e meia antes do embarque). Também considerando que o voo foi realocado”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.