Os eleitores do município pernambucano de Aliança ainda não sabem se terão de votar duas vezes para prefeito da cidade neste ano. Eleições diretas foram marcadas para o dia 17 de fevereiro pelo Tribunal regional Eleitoral, mas foram suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (23/1). Se as eleições acontecerem, o escolhido ficará no cargo pouco mais do que 10 meses, já que as novas eleições para prefeitura acontecem em outubro deste ano em todo país.
A data foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e publicada na Resolução 122. Com isso, o TRE tenta resolver o problema do município que está sem prefeito desde 17 de agosto, quando o então prefeito Carlos Freitas (PSDB), o vice Pedro Cavalcanti (PFL) e a presidente da Câmara de Vereadores e irmã do prefeito Ana Maria Freitas (PSDB) foram cassados. Desde então, Câmara de Vereadores e a oposição lutam para saber se devem ser feitas eleições diretas ou indiretas. Quem está à frente na prefeitura é o primeiro-secretário da Câmara Municipal, Assuero Vasconcelos Arruda (PSDB).
O ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, suspendeu liminarmente as eleições até que o relator do caso no TSE, ministro Gerardo Grossi, analise recurso pendente de julgamento. Isso só ocorrerá depois da abertura do ano judiciário, em fevereiro.
O prefeito e o vice eleitos em 2004 foram cassados em 13 de agosto de 2007 por abuso do poder econômico. Segundo relata o Ministério Público Eleitoral, a dupla informou ter renunciado aos mandatos no mesmo dia em que foram cassados. Informa ainda que, um mês antes, a Lei Orgânica do município havia sido emendada, incluindo dispositivo prevendo a realização de eleições indiretas nos casos de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito por renúncia.
O Tribunal Regional Eleitoral determinou a realização de eleições suplementares para o município. A Câmara Municipal, por sua vez, pediu liminar em Mandado de Segurança para anular a decisão do TRE. O ministro Ari Pargendler, do TSE, negou a liminar, mas a decisão foi cassada em agravo regimental apresentado pela Câmara Municipal.
O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco propôs a suspensão das eleições indiretas, pedido acatado liminarmente pelo juízo eleitoral de Aliança. No entanto, um Agravo de Instrumento foi apresentado pela Câmara Municipal para cassar a liminar e, então, foram feitas eleições indiretas no último dia 17 de novembro.
Depois, as eleições indiretas foram canceladas, remarcadas pelo TRE e, agora, suspensas pelo TSE.
Revista Consultor Jurídico
27 de dezembro
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