O Tribunal Regional Federal da 4ª Região pagou mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios de natureza alimentar devidos pela União, suas autarquias (incluído o INSS) e fundações. O valor se refere aos precatórios alimentares recebidos no tribunal entre o dia 2 de julho de 2006 e o dia 1º de julho de 2007. Foram pagos 22,1 mil precatórios e 42,2 mil pessoas foram beneficiadas.
Deste total, R$ 1,1 bilhão correspondem a mais de 19,5 mil precatórios e 33,3 mil beneficiários de ações contra o INSS. Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, em razão da competência delegada, já foram enviados às Varas por meio eletrônico.
Nos precatórios alimentares expedidos por Varas Federais e Juizados Especiais Federais, não é necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Basta o beneficiário comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal a partir do próximo dia 29 de janeiro com RG e CPF para fazer o saque.
Já os precatórios expedidos por Varas estaduais dependem de alvará para levantamento, a ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução, e as referidas contas estarão liberadas para saque (com alvará) também a partir do dia 29 de janeiro.
Revista Consultor Jurídico
24 de setembro
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