Efeito CPMF – Gilson Dipp teme que corte no orçamento afete Juizados

por Maria Fernanda Erdelyi

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça e coordenador-geral da Justiça Federal, teme que o eminente corte de orçamento que assombra o Judiciário atinja os Juizados Especiais Federais e impeça de vingar o projeto de lei que prevê a criação de 230 novas varas federais. “Espero que o projeto não seja atingido com o corte de orçamento. Os tribunais têm de se conscientizar de que os juizados precisam desta atenção.” Os cortes estão previstos em virtude do rombo de R$ 40 bilhões causado com o fim da CPMF.

O Projeto de Lei 5.829, de 2005, está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde já passou por diversas comissões e aguarda inclusão na ordem do dia no Plenário da casa. “O que de melhor aconteceu à população brasileira em termos de acesso à Justiça foram os juizados especiais”, afirmou o ministro em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico. O projeto não agrada a todos, como a advocacia pública, que oferece resistências a sua aprovação.

Segundo o ministro, tanto os juizados federais como os estaduais sofrem com alta demanda e pouca estrutura para suportá-la. Hoje existem 139 Juizados Especiais Federais autônomos espalhados por todo país onde tramitaram dois milhões de processos em 2006. Ainda de acordo com o ministro, 95% da demanda nos juizados envolve o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Estamos trabalhando para que o INSS não recorra de questões pacificadas, porém o grau de recursos só aumenta”, lamenta.

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) registrou, no último ano, um aumento de 368% no número de processos ajuizados. Esse crescimento se refere, principalmente, a recursos do INSS. Igualmente cresceu o número de decisões da Turma Nacional: 318%, incluindo julgamentos colegiados e decisões monocráticas.

Um dos fatores do crescimento, segundo o ministro Gilson Dipp, é que a TNU se fez mais conhecida e ganhou maior visibilidade nos últimos tempos. Essas estatísticas também refletem a crescente procura pelos serviços dos Juizados Especiais Federais, onde os julgamentos são mais rápidos e efetivos.

Devido ao aumento do número de processos recebidos pela TNU, o ministro tomou uma série de medidas, como a distribuição quinzenal de processos. Até o final de 2007, a distribuição era mensal. Também convocou uma sessão para o dia 25 de janeiro deste ano, mês em que usualmente não tem sessões de julgamento.

Em 2007, a TNU proferiu 4.922 decisões contra 1.548 em 2006. Das decisões proferidas no ano passado, 4.142 são despachos do próprio presidente, ministro Gilson Dipp. Em determinados casos, ele pode apreciar monocraticamente os pedidos de uniformização. Quando se trata de matéria com jurisprudência pacificada pela TNU, ele determina a adaptação da decisão recorrida. Responsável por dar a última palavra em termos de uniformização, a TNU é formada por 10 juízes federais que atuam nos Juizados Especiais Federais das cinco regiões da Justiça Federal do país.

Revista Consultor Jurídico