Cargos de confiança – STF barra atualização de gratificações a servidoras

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas que determinaram atualização de gratificações incorporadas aos salários de duas servidoras públicas do estado. Elas exerceram cargos de confiança. Para a ministra, a decisão do TJ-AM pode onerar o orçamento do governo estadual.

As decisões de segunda instância estabelecem que a atualização segue a mesma base de cálculo aplicável aos servidores que exercem os cargos de confiança atualmente.

A ministra atendeu ao pedido, em Suspensão de Segurança, feito pelo governo do Amazonas contra a decisão do TJ-AM. Segundo ela, o estado demonstrou que a decisão do tribunal poderia gerar grave lesão à economia pública, pois não houve previsão orçamentária para as despesas com as servidoras. Para a ministra, efetuar os pagamentos poderia, portanto, comprometer a execução orçamentária do estado.

Outro argumento apresentado por Ellen Gracie foi o “efeito multiplicador” das decisões do TJ-AM, pois há inúmeros servidores públicos em situação semelhante às que conseguiram a atualização.

No final de dezembro do ano passado, a ministra suspendeu decisões semelhantes do TJ-AM, também a pedido do governo amazonense. Nos pedidos, o governo do Amazonas ressaltou que a nova base de cálculo para as gratificações representa uma elevação significativa dos valores que os servidores vêm recebendo até então, sem previsão orçamentária para tanto.

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Revista Consultor Jurídico