Estão abertas as inscrições para o projeto “Pensando o Direito”, promovido pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O intuito é estabelecer parcerias com instituições acadêmicas para a pesquisa de assuntos jurídicos em discussão na sociedade e que necessitem de regulamentação ou alterações legislativas, além de um maior embasamento teórico.
Podem concorrer universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e de amparo à pesquisa, organizações não governamentais e centros de pesquisa. As propostas selecionadas serão contempladas com uma bolsa de R$ 70 mil. O projeto deve ser finalizado até dezembro deste ano.
A Secretaria propõe sete temas. Cinco relacionados ao Direito Penal: tráfico de drogas, pena mínima, crime organizado, responsabilidade penal de pessoas jurídicas e medidas assecutórias. Os outros dois temas de pesquisa sugeridos são processo eleitoral e separação de poderes (vício de iniciativa).
As propostas de pesquisa devem ser enviadas à comissão avaliadora, até às 18h do dia 24 de março.
Endereço
Secretaria de Assuntos Legislativos — Ministério da Justiça
Edifício Sede – Esplanada dos Ministérios
4º andar – Sala 434
Brasília – DF
CEP: 70.084-900
Revista Consultor Jurídico
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro