O Ibama marcou para 28 de março, na cidade de Ubatuba (SP), mais uma audiência pública sobre o licenciamento ambiental da Usina Nuclear Angra 3. A consulta pública foi marcada a pedido do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema) e atende às exigências da legislação. As informações são da Agência Brasil.
Um edital para convocar a audiência foi publicado pelo Ibama na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (1/2). Na audiência, serão analisados o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) da usina.
Por determinação da Justiça, o Ibama já havia programado três novas audiências públicas sobre Angra 3, que ocorrem em 25, 26 e 27 de março. As sessões vão ocorrer nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, na Costa Verde fluminense.
A exigência das três audiências foi determinada em liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis em Ação Civil Pública movida pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias. Ele aponta riscos de catástrofe nuclear se for construída a usina. O Ministério Público Federal solicitou à Justiça o cancelamento das audiências feitas em 19, 20 e 21 de junho do ano passado nos três municípios.
A Eletronuclear recorreu da decisão. O superintendente de Licenciamento e Meio Ambiente da estatal, Yukio Ogawa, assegura que o objetivo das audiências públicas, “que é levar a informação à população”, foi inteiramente atendido. Ele informa que 1,3 mil pessoas em média estiveram presentes em cada audiência: “Houve uma presença maciça de público. Nós tivemos três audiências com o plenário praticamente ocupado.”
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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