O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) anunciaram que pagarão, até o final de fevereiro, mais de R$ 5 milhões de precatórios trabalhistas aos credores da União. Juntos, os dois estados têm pouco mais do que 2 milhões de habitantes.
Os recursos foram incluídos na proposta orçamentária do governo em julho de 2007. A confirmação do repasse dos recursos para quitação dos três primeiros precatórios foi feita no dia 21 de janeiro.
Os três primeiros precatórios já estão sendo processados pelas varas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC) e São Miguel do Guaporé (RO). Os valores vão de R$ 461 mil a R$ 152 mil. Os credores que tiveram seus pagamentos programados para janeiro foram Cassilda Lima de Andrade, Maria Rita dos Santos e Severino Tezori.
Em fevereiro, receberão, em Porto Velho, os credores Levy Coutinho dos Santos, Almir Morgado, Mário de Almeida Martins, José Manoel da Silva, Anacleto Caetano Rodrigues, Marcos Antônio Domingos Teixeira e José Caetano Morey Romano. Em Rio Branco, receberão Alcione Lima Vieira e Antônio Rosmar Cardoso dos Santos.
Em 2005, foram pagos R$ 60 milhões de precatórios. No ano seguinte, o número pulou para R$ 499 milhões — R$350 milhões só em ações de isonomia dos professores federais. No ano passado, o TRT processou apenas R$ 6,7 milhões.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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