A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai se reunir, na quinta-feira (14/2), em sessão extraordinária, para julgar o mérito do Recurso Especial apresentado pela defesa de juízes federais, delegados, advogados e empresários condenados por formação de quadrilha, depois de investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Anaconda. O caso tramita em segredo de Justiça.
No recurso, os advogados de defesa contestam a validade das provas usadas para a condenação por formação de quadrilha e, em alguns casos, a falta de provas. Há ainda reclamações em relação ao rigor da pena determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A maior condenação coube ao juiz João Carlos da Rocha Mattos: três anos de reclusão.
Entre os condenados, além de Rocha Mattos, estão sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha, o juiz Casem Mazloum, o agente federal César Herman, o delegado José Augusto Bellini, o ex-delegado Jorge Luiz Bezerra da Silva e o empresário Sérgio Chiamarelli Júnior. Além dos advogados Carlos Alberto Costa Silva e Afonso Passarelli Filho.
Casem Mazloum aguarda julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal em que questiona a justa causa da condenação. O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região só deixou de condenar o delegado federal Dirceu Bertin pelo esquema de venda de sentenças.
A Operação Anaconda foi resultado de uma investigação de mais de um ano da Polícia Federal. As acusações vão desde crimes contra a ordem tributária até formação de quadrilha. Escutas telefônicas teriam captado indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário. O Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça trata apenas da condenação por formação de quadrilha.
Em 13 de outubro de 2003, o Ministério Público Federal apresentou quatro denúncias ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra onze pessoas. Levados a julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em dezembro de 2004, dez foram condenados. Algumas sentenças de condenação foram anuladas pelo STF, mas ainda não há decisão definitiva.
Os processos somam 132 volumes e 117 apensos, totalizando mais de 50 mil folhas. A relatora é a ministra Laurita Vaz. Também compõem a 5ª Turma os ministros Arnaldo Esteves Lima (presidente), Felix Fisher, Napoleão Maia Filho e Jorge Mussi.
REsp 827.940
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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