Campeonato regional – CBF tenta se livrar de indenização milionária no STJ

O Superior Tribunal de Justiça vai analisar dois recursos da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) que questionam o pagamento de R$ 15,2 milhões à Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste. O valor da indenização é referente aos danos materiais sofridos pela Liga em função de seu campeonato regional de 2003 não ter sido incluído no calendário oficial de eventos da CBF. A questão será analisada pela 3ª Turma.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que ambos os recursos não atendem os pré-requisitos que autorizam a apreciação do mérito do pedido pelo STJ. Essa posição foi acompanhada pelo ministro Sidnei Beneti. Já o ministro Humberto Gomes de Barros divergiu da relatora em apenas um ponto contestado pela CBF. Para o ministro, que preside a Turma, é possível à parte apresentar Embargos de Declaração acerca do voto vencido no julgamento da apelação, ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Com esse resultado (dois a um), o julgamento terá de ser renovado para que o ministro Ari Pargendler, que também compõe a 3ª Turma, mas estava ausente momentaneamente, participe da apreciação. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Inicialmente, a ação foi proposta pela Liga na Justiça do Rio de Janeiro. Na primeira instância, a CBF foi responsabilizada pelos danos, mas a sentença determinou que o valor da indenização fosse apurado em liquidação. Ao analisar recurso de ambas as partes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação e fixou o valor em R$ 15,2 milhões, referentes basicamente a contratos de publicidade do campeonato regional de 2002. Isso porque a Liga deixou de ganhar dinheiro em 2003 com contratos que poderiam ter sido fechados.

REsp 942.453 e REsp 942.514

Revista Consultor Jurídico